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Documentação Raphael San

Casamento Civil x Casamento Religioso

Casamento Civil x Casamento Religioso

Casamento Civil x Casamento Religioso.

Quando se pensa em casar logo vem a cabeça um milhão de coisas (vestido, sapato, local, etc.), porém muitos casais se esquecem da parte burocrática do processo. Felizmente hoje em dia existe uma gama de profissionais responsáveis por tornar a vida do futuro casal mais prática. De qualquer forma é bom se manter informado de tudo que é preciso resolver antes de tomar qualquer decisão acerca do casamento como evento.

Tipos de União

União Estável: relação de convivência entre duas pessoas que é estabelecida com o objetivo de constituição familiar, sem que para tanto seja necessária a celebração do casamento civil.

Casamento Civil: para se converter uma união estável em casamento, os noivos devem comparecer ao cartório de Registro Civil mais próximo do seu domicilio e dar entrada nos papeis de casamento.

Casamento Religioso: é a celebração da união do casal baseada em suas convicções religiosas, não tendo validade civil.

Igual ao casamento convencional, os noivos (brasileiros ou estrangeiros) podem escolher o regime de bens e mudar ou não de nome.

Regime de Bens

Comunhão Parcial: em caso de divórcio os bens adquiridos durante o casamento são divididos entre os dois, independente de quem os comprou. Nos casos de bens de herança e bens de adoção adquiridos após o casamento é necessário que na escritura não tenha o nome de ambos.

Separação Total: cada um tem direito exclusivo sobre os bens que possuíam antes do casamento e sobre os que conseguirem após o mesmo

Sub-Rogação: Quando um dos dois possui qualquer bem que não se comunica no Regime de Bens, onde o resultado da venda deste bem poderá ser aplicado na aquisição de outro bem que também continuará incomunicável, ou seja, que também será tido como bem particular do cônjuge.

Comunhão Universal: implica na imediata constituição de uma sociedade total sobre os bens já existentes e sobre as dívidas de ambos os cônjuges, com algumas exceções que a lei estabelece.

Para saber mais sobre o regime de bens consulte seu advogado.

Dicas!

  1. Para a realização do registro civil é necessário levar os documentos habituais e duas testemunhas para dar entrada no processo de habilitação. A única diferença deste tipo de casamento, é a inexistência da celebração, isto é, não existe a presença do Juiz de paz para realizar a cerimônia. Após o prazo de 16 dias, os noivos poderão retirar a certidão de casamento civil no cartório. O casamento começa a ter efeito nesta data.
  2. Você pode se casar em qualquer cartório do Brasil, ou seja, a cerimônia civil poderá ser realizada em qualquer cartório, de qualquer cidade do Brasil, apenas a entrada do processo (dos papéis) é que precisa ser no cartório perto da residência dos noivos.
  3.  Antes de entregar a certidão de habilitação no cartório que realizará a cerimônia civil, os noivos devem conferir se todos os dados (e principalmente nomes) estão corretos, porque é a partir deste documento que será expedida a certidão de casamento.
  4. O casamento religioso com Efeito civil, também pode ser realizado em qualquer parte do Brasil, porém não é necessário pedir transferência, os noivos devem retornar ao cartório que deram entrada nos papeis de  casamento, para pedir somente a Certidão de habilitação, que deverá ser encaminhada `a Igreja que realizará a cerimonia, para que possa ser feito *Termo de Religioso com efeito Civil.

*Certidão de habilitação é um documento expedido pelo cartório, que diz que os noivos estão livres e desimpedidos para se casarem.

*Termo de Religioso com efeito Civil é o documento que os noivos, o Celebrante e padrinhos, assinam na hora da cerimônia.

Na dúvida o ideal é procurar o cartório mais próximo de vocês e tirar todas as dúvidas com o setor responsável. Caso o casamento seja religioso com efeito civil vale a pena também consultar o setor responsável de sua Igreja para tirar dúvidas da papelada que precisa ser preenchida para que no dia do casamento tudo esteja em ordem!

 

Até o próximo post!

Sobre os autores | Website

Raphael San tem experiência de mais de 12 anos no ramo de eventos, onde já atuou em diversos setores da área, como produção de eventos acadêmicos, corporativos e sociais. Hoje dedica-se à área comercial da Então Diga Sim atrelado a consultoria de casamentos e produção de cursos.

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